O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa transformar a forma como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado no país.
A proposta, que já começou a ganhar tração na Câmara dos Deputados, pretende fixar um teto nacional de 1% para a alíquota do IPVA, independentemente de qual estado seja. Hoje, a alíquota pode variar — em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo, chega a 4% sobre o valor venal do veículo, definido com base na tabela Fipe.
Além disso, o texto propõe alterar a base de cálculo do imposto. Em vez de usar só o valor de mercado, a PEC sugerida por Kataguiri adotaria critérios técnicos como o peso do veículo, enquanto o valor venal funcionaria como um teto para garantir que o imposto não ultrapasse 1% do valor do carro.
Em coletiva no Salão Verde da Câmara nesta terça-feira (24), o parlamentar afirmou que o projeto já avançou de forma inédita no Congresso e que estudos preliminares apontam que a redução do imposto poderia impactar o orçamento das famílias e até ajudar no controle da inflação — estimado em cerca de 1,8% caso a medida fosse adotada em larga escala.
Para compensar a eventual perda de arrecadação dos estados — estimada em cerca de R$ 38 bilhões ao ano — a PEC também inclui trechos que propõem redução de gastos públicos, como limitações em despesas com publicidade institucional e revisão de emendas parlamentares discricionárias.
A proposta ainda depende de coletar as assinaturas de pelo menos 171 deputados para ser formalmente protocolada e iniciar sua tramitação regular, o que inclui análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votações em plenário.
O que mudaria na prática
Se aprovada, a PEC mudaria significativamente a carga tributária sobre automóveis no país. Por exemplo, um carro avaliado em R$ 100 mil, que atualmente pode pagar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil de IPVA em alguns estados, passaria a pagar no máximo R$ 1 mil por ano — uma redução de até 75% no valor do imposto.
Debate e desafios
Críticos apontam que a proposta enfrenta obstáculos políticos e constitucionais, sobretudo porque o IPVA é tradicionalmente um imposto estadual e não federal, e a fixação de um teto nacional pode gerar debates sobre competência tributária e compensação de receitas. A proposta ainda carece de apoio formal em número suficiente de parlamentares para avançar.