O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou recentemente o Projeto de Lei 5.885/2025, que prevê a exoneração da pensão alimentícia e proíbe a prisão civil por dívida alimentar nos casos em que um exame de DNA comprovar que o suposto pai não possui vínculo biológico com a criança.
Segundo o parlamentar, a proposta visa “acompanhar a evolução dos meios de prova” em processos de paternidade, argumentando que manter obrigações financeiras ou penalidades após a constatação científica da ausência de vínculo biológico pode violar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a justiça.
Apesar da exoneração da pensão proposta, o texto não deixa a criança desamparada: ele prevê que, nesses casos, o Estado assume a responsabilidade de garantir assistência social, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O PL está agora aguardando definição sobre as comissões que irão analisá-lo, e deve gerar debate sobre a interface entre laços afetivos, biologia e responsabilidade legal no contexto familiar.