O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, de forma provisória, a decisão que obrigava o SBT a conceder direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no programa do apresentador Ratinho. A medida foi determinada nesta quinta-feira (2) pelo desembargador Mario Chiuvite Júnior, até que o recurso apresentado pela emissora seja analisado pelo colegiado.
Com a nova decisão, o SBT não precisará exibir, por enquanto, o conteúdo solicitado pela parlamentar. O desembargador entendeu que a suspensão evita possíveis efeitos irreversíveis antes do julgamento definitivo do recurso.
O caso teve origem após comentários feitos por Ratinho durante seu programa, em março deste ano, ao abordar a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A deputada alegou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram sua identidade de gênero.
Em junho, a primeira instância da Justiça havia reconhecido o direito de resposta da parlamentar, entendendo que ela deveria ter espaço equivalente ao utilizado para a veiculação das declarações. Inconformado, o SBT recorreu da decisão, argumentando que o cumprimento imediato da ordem poderia causar prejuízos antes da análise definitiva do processo.
Além da ação que trata do direito de resposta, Erika Hilton também move outras medidas judiciais relacionadas ao episódio, entre elas um pedido de investigação criminal, uma ação por danos morais coletivos e uma representação apresentada ao Ministério das Comunicações. O mérito do recurso ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.