A Corte de Cassação da Itália, considerada a mais alta instância do Judiciário italiano, levantou questionamentos sobre a participação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que resultou na condenação da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O entendimento foi um dos fundamentos utilizados para anular a decisão que autorizava a extradição da ex-parlamentar ao Brasil.
Segundo o tribunal italiano, há elementos que justificam dúvidas quanto à imparcialidade do julgamento, uma vez que Moraes teria atuado simultaneamente como integrante da Corte responsável pela análise do caso e como pessoa diretamente atingida por um dos fatos investigados.
O processo está relacionado à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com as investigações realizadas no Brasil, o hacker Walter Delgatti Neto teria inserido documentos falsos na plataforma do Judiciário a pedido de Zambelli. Entre eles, um suposto mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Na avaliação da Corte italiana, a participação do magistrado em diferentes fases do caso, incluindo decisões processuais, julgamento, expedição de mandado de prisão e pedido de extradição, pode caracterizar uma situação excepcional que merece análise sob o aspecto da imparcialidade judicial.
A decisão da Corte de Cassação anulou a autorização de extradição concedida anteriormente pela Justiça italiana. Com isso, Carla Zambelli deixou a prisão e passou a aguardar os próximos desdobramentos do processo em liberdade no país europeu.
Apesar da decisão judicial, o caso ainda não está encerrado. A palavra final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que deverá se manifestar dentro do prazo legal previsto pela legislação italiana.
Zambelli responde a processos decorrentes de condenações impostas pelo STF e também teve o mandato parlamentar cassado pela Justiça Eleitoral de São Paulo em 2025. O caso continua sendo acompanhado pelas autoridades brasileiras e italianas, podendo ter novos capítulos nos próximos meses.