A Justiça condenou um homem a pagar R$ 9,73 milhões por danos morais coletivos após provocar um incêndio de grandes proporções em uma fazenda de São Carlos, em setembro do ano passado. A decisão foi proferida na semana passada e divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
De acordo com a sentença, A.C.P. foi responsável por um incêndio que destruiu cerca de 2,3 mil hectares de lavoura, mais de 50 mil toneladas de cana-de-açúcar e 973 hectares de vegetação nativa. O fogo também causou a morte de animais silvestres e intensa poluição atmosférica.
Segundo o Ministério Público, o incêndio colocou em risco trabalhadores e moradores da região e atingiu o aterro sanitário municipal, gerando prejuízos que ultrapassaram R$ 350 mil. Na época dos fatos, o autor tinha 39 anos.
Na esfera criminal, o réu foi considerado inimputável após perícia médica apontar comprometimento da capacidade de entendimento e autodeterminação em razão de doença mental. Ele segue internado em um estabelecimento psiquiátrico. Apesar disso, o juiz Milton Coutinho Gordo, da 1ª Vara Cível de São Carlos, entendeu que a inimputabilidade penal não afasta a responsabilidade civil pelos danos causados.
O valor da indenização foi calculado com base em multa prevista na legislação federal, de R$ 10 mil por hectare de vegetação nativa destruída, totalizando os 973 hectares atingidos. O magistrado, no entanto, negou o pedido de condenação por danos intercorrentes, que se referem aos prejuízos ambientais ocorridos entre o incêndio e a completa recuperação do ecossistema.