Justiça Federal Analisará Pedido Para Remover Assessores e Espaço de Janja no Governo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal do Distrito Federal será responsável por analisar a ação popular movida pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo) contra a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. A decisão, proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, resolve o conflito de competência entre as Justiças Federais de Curitiba e Brasília sobre quem deveria julgar o caso.

Na ação, Kilter alega que Janja, embora não ocupe um cargo oficial, mantém um gabinete informal no terceiro andar do Palácio do Planalto, próximo ao escritório do presidente. Ele destaca que a primeira-dama conta com uma equipe de pelo menos 12 assessores, cujas despesas com viagens já somam R$ 1,2 milhão desde o início do governo. O vereador argumenta que essa estrutura viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade na administração pública.

Kilter solicita na ação a exoneração imediata dos assessores de Janja, a desocupação do espaço utilizado por ela no Palácio do Planalto e o ressarcimento aos cofres públicos dos gastos relacionados. Ele sustenta que os servidores, embora formalmente lotados na Presidência da República, dedicam-se exclusivamente às atividades pessoais da primeira-dama, que não possui função pública oficial.

O governo tem sido criticado por falta de transparência em relação às atividades de Janja. Pedidos de acesso à agenda de compromissos e à lista de assessores foram negados pela Casa Civil, levantando questionamentos sobre a publicidade das ações da primeira-dama.

Com a decisão do STJ, a Justiça Federal do Distrito Federal dará continuidade ao processo, analisando os argumentos apresentados e decidindo sobre a legalidade da estrutura mantida por Janja no Palácio do Planalto.