João Teixeira Júnior, conhecido como Juninho da Padaria, ex-prefeito de Rio Claro, foi condenado por atos dolosos de improbidade administrativa. A sentença determina que ele devolva R$ 112 milhões aos cofres públicos, valor que será corrigido com juros.
Além do ressarcimento, Juninho teve os direitos políticos suspensos por oito anos, foi proibido de contratar com o poder público por cinco anos e terá de pagar multa equivalente ao prejuízo causado. Também perderá bens adquiridos com recursos considerados ilícitos. A decisão é resultado de ação civil movida pelo Ministério Público, que apontou irregularidades nas finanças da prefeitura e do Instituto de Previdência Municipal entre 2018 e 2019.
A gestão de Juninho foi duramente criticada por órgãos de controle. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu pareceres negativos, e a Câmara Municipal rejeitou suas contas. O juiz responsável pelo caso afirmou que o ex-prefeito promoveu uma administração desastrosa, marcada por déficits, desorganização financeira e graves falhas contábeis.
Entre as principais irregularidades está o não repasse das contribuições patronais ao instituto de previdência entre abril e dezembro de 2018, além da omissão em cobrir um déficit atuarial de R$ 12,9 milhões.
Em pleno ano pré-eleitoral, Juninho aumentou gastos públicos ao criar novos cargos e autorizar o pagamento de horas extras, mesmo já ultrapassando o limite prudencial. O resultado foi um rombo financeiro de R$ 53 milhões em 2019. Após decisão judicial que exigia a exoneração de funcionários contratados irregularmente, o então prefeito os recontratou como temporários, mantendo-os nos mesmos postos.
O caso se agravou quando esses servidores acionaram a Justiça pedindo reconhecimento por desvio de função — o que levou a novas condenações contra o município. Segundo o magistrado, a insistência de Juninho em favorecer aliados só foi interrompida graças à atuação do Ministério Público.
Posição da defesa
A equipe jurídica do ex-prefeito informou que pretende recorrer da decisão.