Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira, 26 de março de 2025, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornando-o réu por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além de Bolsonaro, outros sete aliados também passam a responder como réus no processo, que agora entram na fase de ação penal.
O julgamento, concluído hoje, foi conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que acompanharam integralmente o voto de Moraes. A denúncia da PGR acusa Bolsonaro de liderar um grupo que planeja ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito. Entre os crimes imputados estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e golpe de Estado.
A investigação aponta que o ex-presidente esteve diretamente envolvido na articulação de um plano que incluía a propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral e a elaboração de uma minuta golpista, discutida com comandantes militares. Moraes destacou em seu voto a robustez das provas apresentadas, como documentos, vídeos e mensagens, que além da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. “Há manifestaram claras de autoria e materialidade”, afirmou o relator, reforçando que os eventos culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas.
Com a liberdade da denúncia, o processo avançado para a fase de instrução, na qual serão coletados depoimentos e provas adicionais. Bolsonaro e os demais réus terão a oportunidade de apresentar suas defesas. Caso condenados, as penas podem chegar a até 43 anos de prisão, dependendo do soma dos crimes e agravantes. A defesa do ex-presidente, liderada pelo advogado Celso Vilardi, argumentou que Bolsonaro “repudiou” os acontecimentos de 8 de janeiro e que não há evidências de sua participação direta, mas os argumentos foram rejeitados pelo colegiado.
A decisão marca um momento histórico no Judiciário brasileiro, sendo a primeira vez que um ex-presidente se torna réu por crimes relacionados a uma tentativa de golpe. Enquanto isso, Bolsonaro, que já está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segue sob escrutínio em outras investigações. O estágio deste caso poderá redefinir os rumores políticos e jurídicos do país nos próximos anos.