Situação bastante comum, no âmbito cartorial, é aquela do imóvel herdado por meio de inventário, com vários titulares, que desejam vender, como, por exemplo, a casa que ficou para cinco irmãos. Um bem nessas circunstâncias implica o compartilhamento de decisões sobre IPTU, condomínio, energia elétrica, água, manutenção e reparos. “Ok, vamos resolver”, pensam os herdeiros – mas como reunir todas as assinaturas na escritura, se as partes não moram na mesma cidade e algumas não podem se deslocar?
A procuração sempre foi, e continua sendo, uma solução segura, eficiente e vantajosa. Mas, em paralelo a essa alternativa, o notariado brasileiro oferece outra, já consolidada nacionalmente (afinal, são mais de 12 milhões de atos lavrados) e com requintes de tecnologia: o e-Notariado.
O procedimento é bem prático.
O primeiro passo é providenciar um certificado digital: o certificado notarizado, cuja emissão é gratuita pelo próprio cartório, ou o certificado ICP-Brasil, emitido mediante pagamento de taxa por uma Autoridade Certificadora. Além de viabilizar a assinatura de escrituras públicas, o certificado notarizado também permite reconhecer firma eletrônica em documentos, solicitar a transferência de veículo pela Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) e emitir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), entre outras funcionalidades.
Obtido o certificado, o caminho segue etapas simples: envio dos documentos digitalizados, elaboração da minuta pelo tabelião, videoconferência para conferência de dados e vontade das partes, assinatura digital por todos os envolvidos e, por fim, a escritura pública pronta para download e envio ao Registro de Imóveis. Cada etapa conta com verificação de identidade e videoconferência gravada, garantindo a mesma segurança jurídica de um ato presencial.
NÃO! Não há qualquer cobrança adicional pelo uso da plataforma: os emolumentos seguem a mesma tabela estadual aplicada a um ato presencial.
Então, se você se identificou com a situação descrita – múltiplos herdeiros ou proprietários, com partes em cidades, estados ou até países diferentes -, fale com o cartório de sua confiança e agende sua escritura por videoconferência, sem sair de casa.