A Prefeitura de Itirapina, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, iniciou a atualização cadastral dos imóveis localizados no Balneário Santo Antônio, Vila Pinhal e Vivenda do Broa. A medida segue as regras previstas no Decreto Municipal nº 4.494, assinado pela prefeita Maria da Graça Zucchi Moraes em 17 de setembro de 2026.
Os proprietários, titulares e demais responsáveis pelos imóveis têm até 30 de novembro de 2026 para apresentar a documentação exigida e regularizar os dados. O objetivo é organizar e padronizar os cadastros, incluindo informações sobre titulares, dependentes, imóveis e veículos vinculados às carteirinhas de acesso.
Para carteirinhas ainda válidas, é necessário apresentar cópia dos documentos dos veículos registrados em nome do proprietário do imóvel e/ou de seus dependentes. Já nos casos de carteirinhas vencidas, também deverão ser entregues uma conta de água recente e a Certidão Negativa de Débitos de IPTU, além dos documentos dos veículos vinculados ao cadastro. A Prefeitura poderá solicitar outros documentos caso seja necessário validar ou corrigir as informações.
A entrega deve ser feita na Portaria do Balneário Santo Antônio, de terça a sexta-feira, das 13h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h. O telefone (19) 3575-3904 é destinado exclusivamente ao recebimento de documentos dos veículos. Quem não atualizar o cadastro dentro do prazo poderá ter que regularizar a situação antes de emitir ou renovar a carteirinha de acesso. O decreto também determina que alterações envolvendo imóvel, titularidade, dependentes ou veículos sejam comunicadas à Administração Municipal.