O atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem causado impactos significativos no orçamento dos motoristas paulistas. Desde 2012, mais de 4,6 milhões de débitos do imposto foram encaminhados para protesto em cartórios da capital paulista. Esse volume corresponde às dívidas não quitadas que passaram a ser cobradas formalmente após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) adotar esse modelo de cobrança.
No total, os valores protestados somam R$ 34,6 bilhões entre 2012 e 2025, evidenciando a dimensão do problema. Apenas em 2025, segundo dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil em São Paulo (IEPTB/SP), foram registrados 664,4 mil débitos de IPVA levados a cartório, o que resultou na negativação do CPF de milhares de contribuintes.
O número representa um crescimento de 9,3% em comparação a 2024, quando 607,8 mil dívidas chegaram ao protesto. O aumento foi ainda mais expressivo em termos financeiros: o montante devido subiu de R$ 3,3 bilhões para R$ 5,8 bilhões em um ano, alta de 74,4%. O dado revela não apenas um avanço da inadimplência, mas também valores de débitos cada vez mais elevados.
Como regularizar o IPVA protestado
- O proprietário do veículo pode consultar gratuitamente se há protesto em seu nome acessando o site protestosp.com.br, informando CPF ou CNPJ;
- Havendo pendência, o próprio sistema permite a quitação do imposto e das taxas cartorárias por meio de PIX ou boleto bancário;
- Após o pagamento, a retirada do nome do cartório ocorre em até cinco dias úteis;
- O serviço Avise-me! envia alertas gratuitos por SMS ou e-mail sempre que uma dívida é encaminhada para protesto em qualquer um dos 410 cartórios do estado;
- A adesão ao Avise-me! é gratuita e pode ser feita no mesmo portal.
Apesar dessas facilidades, parte das dívidas poderia já estar regularizada. Aproximadamente 352,6 mil débitos foram pagos diretamente à Secretaria da Fazenda do Estado, mas permanecem protestados porque os contribuintes não solicitaram o cancelamento do registro em cartório. Esses casos, sozinhos, ultrapassam R$ 1 bilhão em valores envolvidos.