O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (16) o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, Moraes revogou a cobrança do imposto sobre as operações conhecidas como “risco sacado”.
Relator de quatro ações que tratam do reajuste do IOF, o ministro havia promovido, na véspera, uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Legislativo, numa tentativa de solucionar o impasse por meio do diálogo. No entanto, a reunião, realizada na terça-feira (15), terminou sem acordo entre as partes.
O aumento do IOF faz parte das medidas adotadas pelo governo para ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. Já a cobrança sobre o risco sacado, uma modalidade de antecipação de recebíveis muito utilizada no setor empresarial, vinha sendo alvo de questionamentos jurídicos por parte de associações e parlamentares, sob alegação de insegurança jurídica e aumento de custos para as empresas.
Com a decisão de Moraes, o governo mantém a elevação do tributo, mas é obrigado a recuar em parte da medida, buscando um equilíbrio entre a arrecadação e a segurança jurídica das operações financeiras.