O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta quinta-feira (16), a autorização para que quatro instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado. A medida atinge o Banco Inter, Banco Paraná, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem caráter preventivo. Segundo o órgão, a suspensão busca interromper possíveis irregularidades e proteger o interesse público enquanto as investigações seguem em curso.
De acordo com o documento, a restrição permanecerá válida até a conclusão das apurações ou até que as instituições comprovem o cumprimento integral das normas que regem o crédito consignado.
Bancos reagem à suspensão
Em nota, a Facta Financeira afirmou cumprir “rigorosamente a legislação do mercado financeiro” e disse estar em contato com o INSS para esclarecer a situação. A empresa informou ainda que a suspensão tem caráter temporário, com validade de até 30 dias, e destacou atuar há 29 anos, com cerca de 4 milhões de clientes.
O Banco Inter declarou ter sido surpreendido com a medida cautelar e informou buscar esclarecimentos junto ao instituto. “O Inter reforça seu compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas”, afirmou a instituição.
As demais financeiras citadas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Descumprimento de acordo e novas regras
As suspensões estão relacionadas a suposto descumprimento de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados entre o INSS e as instituições. Esses acordos regulam as condições para a oferta de crédito consignado, modalidade em que as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do benefício do segurado — o que reduz o risco de inadimplência e permite juros mais baixos.
O setor está sob novas regras desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a obrigatoriedade de biometria para liberação de empréstimos. O controle é feito pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
O INSS não comentou especificamente as suspensões desta quinta-feira, mas reiterou entendimento semelhante ao adotado em casos anteriores, quando deixou de renovar parcerias com outras instituições.
Atendimentos mantidos
A decisão afeta apenas novos contratos. Clientes que já possuem empréstimos com os bancos poderão continuar sendo atendidos normalmente. Caso contrário, as instituições estarão sujeitas a penalidades. A medida também não altera os canais de atendimento ou de orientação sobre o crédito consignado.
Histórico de suspensões
Em agosto, o INSS já havia descredenciado oito instituições por não implementarem o sistema “Não Perturbe”, que impede ligações de telemarketing oferecendo crédito a aposentados e pensionistas. O mecanismo é obrigatório e visa proteger esse público de assédio comercial.
Entenda o crédito consignado
O empréstimo consignado permite ao beneficiário comprometer até 45% da renda mensal — sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefícios. O prazo máximo de pagamento é de 84 meses.
Em março, o CNPS elevou o teto dos juros para 1,85% ao mês, ligeiramente acima do limite anterior, de 1,8%.