Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo passam a contar com uma nova alternativa para contratar empréstimos consignados.
A mudança já está em vigor e permite que, na ausência de biometria, o segurado utilize a validação de dados bancários para acessar o Meu INSS e autorizar a operação.
Na prática, ao iniciar o procedimento, a Dataprev verifica se existe biometria disponível para aquele beneficiário nas bases governamentais. Caso não exista, o sistema poderá liberar o acesso pelo Gov.br com validação por dados bancários.
A biometria facial, entretanto, continua sendo a principal forma de autenticação para operações relacionadas ao consignado. A novidade funciona como alternativa para evitar que aposentados e pensionistas sem cadastro biométrico fiquem impedidos de utilizar o serviço.
Mesmo com a nova possibilidade, permanece necessária a autorização expressa do titular do benefício para a contratação.
A exigência de biometria para empréstimos consignados entrou em vigor em maio deste ano como uma das medidas destinadas a aumentar a segurança de aposentados e pensionistas e reduzir o risco de fraudes.
A nova regra também vale para a portabilidade do empréstimo consignado entre instituições financeiras. Nesse caso, o beneficiário solicita a transferência ao banco de destino e autoriza o procedimento pelo Meu INSS, utilizando biometria ou, quando ela não estiver disponível, a validação bancária.
O Termo de Autorização de Portabilidade continua obrigatório. Após a solicitação, a instituição financeira de origem terá até 20 dias para confirmar a operação. Se isso não acontecer dentro do prazo, a portabilidade será cancelada.