Cerca de 2,27 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão receber, a partir de 24 de julho, a devolução de valores descontados indevidamente por associações e sindicatos. Esses beneficiários, que contestaram os débitos sem resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis, estão aptos a aderir ao acordo administrativo homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (3).
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS, o número de potenciais beneficiários aptos ao primeiro lote de pagamentos foi atualizado na sexta-feira (4), refletindo um aumento em relação à estimativa inicial de 1,5 milhão. O INSS já registrou 3,75 milhões de contestações, sendo que 2,16 milhões não receberam resposta das entidades, número agora ajustado para 2,27 milhões. Outros 828 mil casos, com documentação apresentada pelas associações, estão em análise, e 612 mil ainda aguardam o prazo de resposta.
Os pagamentos serão depositados diretamente nas contas usadas para o recebimento dos benefícios, mas o calendário detalhado ainda não foi divulgado. O acordo, mediado por órgãos do governo e a Justiça, suspende ações judiciais relacionadas ao tema, que já somam mais de 4,3 milhões de processos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como Funciona o Ressarcimento
Para receber a devolução, o beneficiário deve confirmar que não autorizou os descontos e optar pela via administrativa, renunciando a indenizações por danos morais contra o INSS. Após a contestação, a entidade tem 15 dias para comprovar a legalidade do desconto ou devolver o valor via guia de pagamento. Caso não haja resposta, o INSS considera o desconto indevido, realiza o ressarcimento e cobra a entidade posteriormente.
Os valores a serem devolvidos referem-se a descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Casos de beneficiários indígenas, quilombolas (conforme o CadÚnico) ou com 80 anos ou mais terão contestações automáticas. Em casos de pagamento duplicado, o beneficiário será notificado para devolver o excesso em 30 dias, sob risco de desconto de 30% no benefício até a quitação.
Medidas Contra Fraudes
O INSS anunciou ações para evitar novos descontos indevidos, incluindo autorização biométrica ou eletrônica qualificada para novos vínculos, suspensão automática de descontos contestados e auditorias em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Um painel de transparência será criado para divulgar o número de contestações por estado, entidades envolvidas e valores ressarcidos, sem expor dados pessoais. Além disso, o instituto planeja programas de educação financeira e integridade em até 180 dias.
Próximos Passos
Dentro de 60 dias, o governo avaliará ajustes no processo de devolução para casos de fraudes sistemáticas. Até 30 dias antes do fim do prazo de adesão, será analisada a possibilidade de o INSS iniciar ressarcimentos sem solicitação direta do beneficiário, caso novas fraudes sejam identificadas.
Como Solicitar a Devolução
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha.
- No campo “Do que você precisa?”, digite “Consultar descontos de entidades”.
- Indique se os descontos foram autorizados.
- Forneça e-mail e telefone para contato.
- Confirme a veracidade das informações e clique em “Enviar Declarações”.