O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS para 192,2 mil beneficiários que venceram ações contra o instituto. O lote reúne ordens de pagamento expedidas em setembro.
Recebem segurados com processos concluídos, sem possibilidade de recurso, envolvendo concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores são pagos por Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos. O dinheiro é encaminhado aos Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelos depósitos conforme seus cronogramas.
A previsão é de pagamento até o início de novembro. Os depósitos ocorrem em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
Para verificar a situação, é necessário consultar o tribunal responsável pelo processo ou o advogado da ação. O lote contempla quem ganhou a disputa judicial e teve a ordem de pagamento emitida no período.
