A partir do dia 24 de julho, 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber o ressarcimento por descontos irregulares de mensalidades associativas em seus benefícios.
O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil na quinta-feira (3). A medida, homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, resulta de um acordo entre o governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
O acordo prevê a devolução dos valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com pagamentos escalonados a cada 15 dias, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas por lote. Para receber, os afetados devem contestar os descontos administrativamente junto ao INSS, por meio dos canais oficiais, sendo a adesão voluntária. Aqueles que já acionaram a Justiça precisarão desistir das ações, com o INSS arcando com 5% de honorários advocatícios para processos iniciados antes de 23 de abril de 2025.
Queiroz destacou que uma medida provisória será editada para viabilizar os pagamentos, que não serão contabilizados no teto do arcabouço fiscal, por se tratarem de despesas extraordinárias. “Esse acordo é uma vitória do governo e do presidente Lula, que priorizou a reparação aos aposentados e pensionistas lesados,” afirmou o ministro, celebrando a celeridade do processo. A conciliação, mediada pelo STF, garante que os recursos retornem aos beneficiários sem entraves judiciais, reforçando o compromisso com a proteção financeira dos segurados do INSS.