O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou na última sexta-feira (25) a enviar notificações via WhatsApp a aposentados e pensionistas elegíveis para reaver valores descontados indevidamente de seus benefícios. A ação visa orientar cerca de 1,04 milhão de beneficiários que ainda não aderiram ao acordo de restituição.
As mensagens, enviadas exclusivamente pelo canal oficial do governo federal, informam que o reembolso pode ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios credenciadas. O INSS alerta que não serão enviados links nem solicitados dados pessoais ou documentos, e que o processo é gratuito, sem taxas.
No final da notificação, os beneficiários serão consultados sobre o interesse em receber futuras comunicações sobre o programa. Aqueles que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 podem aderir, recebendo os valores corrigidos pelo IPCA diretamente na conta associada ao benefício. A prioridade segue a ordem de adesão, mas quem já contestou os descontos há mais de 15 dias sem resposta está apto a participar. A adesão, porém, impede ações judiciais contra o INSS, embora permita processos contra as entidades responsáveis pelos descontos.
Nos casos em que as entidades já responderam, os documentos estão sob análise, e a adesão ao acordo só será possível após notificação. Beneficiários podem aceitar, contestar por suspeita de fraude ou rejeitar a documentação via Meu INSS ou Correios. Se contestada, a entidade terá cinco dias para reembolsar, sob risco de auditoria e orientação para buscar apoio jurídico, com possível parceria do INSS com Defensorias Públicas.
Como Adicionar ao Acordo pelo Meu INSS:
- Acesse o app com CPF e senha;
- Vá a “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;
- Leia o último comentário e marque “Sim” em “Aceito receber”;
- Envie e aguarde o depósito.
Para Quem Não Contestou:
- Acesse o Meu INSS (site ou app);
- Informe CPF e senha;
- Escolha “Do que você precisa?”;
- Busque “Consultar descontos de entidades”;
- Indique se os descontos foram autorizados;
- Forneça e-mail e telefone;
- Confirme a veracidade e envie.
Alternativamente, agências dos Correios oferecem suporte presencial para a solicitação.