O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todos os processos judiciais que obrigam o INSS e a União a indenizar aposentados por descontos indevidos causados por fraudes. A medida busca conter o que o governo chama de “litigância em massa”, diante de decisões judiciais divergentes em todo o país.
Na ação, a AGU argumenta que há risco de pagamento em dobro com base no Código de Defesa do Consumidor, o que pode gerar um impacto fiscal bilionário. Segundo o governo, as fraudes podem ultrapassar R$ 6 bilhões, comprometendo a sustentabilidade da Previdência Social.
Além da suspensão dos processos, a AGU pede que os valores eventualmente ressarcidos não sejam contabilizados dentro do teto de gastos públicos, buscando preservar a responsabilidade fiscal da União diante do aumento de demandas judiciais.
A ação no STF tenta unificar o entendimento sobre o tema e evitar que o Judiciário obrigue o pagamento de indenizações em moldes que o governo considera desproporcionais. A decisão final caberá ao Supremo.
Curiosamente, a medida surge apenas dez dias após o presidente Lula afirmar que “quem errou vai ser punido”, em referência às investigações sobre fraudes no INSS. Em conversa com jornalistas, Lula defendeu rigor na apuração dos crimes contra aposentados e destacou como prioridade o ressarcimento às vítimas.