O governo sancionou, sem vetos, na última quinta-feira (27), a Lei Complementar nº 235, que altera regras relacionadas aos recursos destinados à saúde e à educação.
Segundo estimativas de economistas e da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a medida poderá retirar até R$ 16,6 bilhões de recursos que seriam destinados às duas áreas em 2027.
O texto prevê uma redução de aproximadamente R$ 7,7 bilhões no orçamento de saúde e educação, dos quais R$ 4,7 bilhões atingiriam diretamente o piso constitucional da saúde.
A nova legislação também antecipa cerca de R$ 3 bilhões em recursos adicionais previstos para saúde e educação em 2027, transferindo essas despesas para 2026.
Segundo o governo federal, as alterações fazem parte das medidas para buscar maior equilíbrio das contas públicas. A lei mantém a aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida na saúde, mas modifica a base utilizada para o cálculo, excluindo determinadas receitas provenientes do petróleo enquanto houver déficit fiscal.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan (foto), afirmou que a mudança não representa prejuízo para os setores. “O projeto não prejudica as áreas”, declarou.