Diante da pressão no mercado global causada pelo agravamento do conflito no Oriente Médio, o governo federal anunciou na terça-feira (14) um novo pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis no Brasil.
A estratégia envolve a publicação de três decretos que regulamentam subsídios ao diesel e ao gás de cozinha (GLP), com foco em controle mais rígido sobre distribuidoras e adesão dos estados às ações federais.
Entre os principais pontos, está a exigência de que empresas beneficiadas pelos subsídios informem semanalmente suas margens de lucro à Agência Nacional do Petróleo (ANP). A medida busca aumentar a transparência e evitar repasses abusivos ao consumidor.
Outro decreto define regras e prazos para que os estados possam aderir ao programa de subsídio ao diesel, com prazo estabelecido até o dia 24 de abril.
Segundo o Ministério da Fazenda, o cenário atual está sob controle. De acordo com o secretário executivo da pasta, Rogério Ceron, há garantia de abastecimento e estabilidade nos preços, com oferta superior à demanda.
Na mesma linha, o Ministério de Minas e Energia reforçou que haverá fiscalização mais intensa sobre a atuação das distribuidoras, enquanto a Secretaria Nacional do Consumidor informou que milhares de postos já foram vistoriados, com centenas de investigações abertas por possíveis irregularidades.
O pacote também inclui medidas para reduzir o impacto do aumento do gás de cozinha, com previsão de ajuste orçamentário de cerca de R$ 300 milhões para amenizar os efeitos na cadeia produtiva.
As novas regras passam a valer após publicação no Diário Oficial da União e fazem parte da tentativa do governo de conter os efeitos da instabilidade internacional no bolso dos brasileiros.