O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para proibir as apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A medida foi discutida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros durante reunião no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (23).
Segundo informações divulgadas pelo SBT News, a assinatura da MP pode ocorrer ainda nesta semana. O texto também deve alcançar os cassinos on-line, como os chamados jogos de cassino virtual.
Antes da decisão, o governo avaliou alternativas que incluíam a proibição apenas dos cassinos on-line e regras mais rígidas para as apostas esportivas. A tendência apontada após a reunião, porém, é de uma restrição mais ampla.
As equipes técnicas ainda trabalham na fundamentação jurídica da medida. O objetivo é definir o texto antes da publicação e reduzir o risco de questionamentos na Justiça.
A MP terá efeito imediato após sua publicação, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar válida.