O governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para substituir o projeto de lei sobre renegociação de dívidas do setor agropecuário por uma medida provisória (MP). A proposta deverá beneficiar produtores rurais e cooperativas que enfrentaram dificuldades provocadas por eventos climáticos ou pela queda nos preços dos produtos agrícolas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em débitos acumulados entre produtores de todo o país.
Pelas regras anunciadas, poderão aderir ao programa agricultores que registraram perdas em safras entre 2019 e 2025, desde que comprovem redução significativa na renda em decorrência de fatores climáticos ou oscilações do mercado. Os casos considerados mais graves terão condições mais vantajosas para o refinanciamento.
A proposta prevê prazos de até oito anos para pagamento na regra geral e de até dez anos para produtores que sofreram maiores prejuízos, além de carência de até dois anos para o início do pagamento e dispensa de entrada.
Os juros também serão diferenciados conforme o perfil do produtor e a linha de financiamento utilizada, com taxas menores para agricultores familiares e produtores enquadrados em programas oficiais de crédito rural.
Outro ponto da medida é a criação de um fundo garantidor, que deverá facilitar o acesso a novos financiamentos. O governo estuda destinar até R$ 2 bilhões para a formação desse fundo, que também poderá receber recursos de instituições financeiras, estados e municípios.
Enquanto os pedidos de renegociação estiverem em análise, as parcelas poderão ser prorrogadas temporariamente, e os produtores não precisarão apresentar novas garantias para os financiamentos já contratados.
Com o entendimento entre o governo e o Congresso, o projeto de lei que tratava do tema deverá ser retirado da pauta, dando lugar à medida provisória, que terá aplicação imediata após sua publicação.