O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil deve passar por uma mudança significativa nos próximos dias, com a publicação de nova resolução no Diário Oficial da União (DOU). A alteração permitirá que o candidato utilize veículo próprio para o exame de direção e contrate instrutor particular, abrindo mão da obrigatoriedade de frequentar autoescola.
A mudança representa uma guinada no modelo vigente — hoje, o Estado exige que o treinamento ocorra em autoescolas credenciadas. Com a nova regra, o foco passa a ser apenas um: comprovar que o candidato aprendeu a dirigir, independentemente de onde ou como ele fez essa aprendizagem. A proposta explora o princípio de liberdade de escolha, oferecendo mais autonomia ao futuro motorista.
Para os defensores da medida, a flexibilização pode baratear os custos do processo de habilitação e ampliar o acesso, especialmente em regiões onde autoescolas são escassas. A alternativa atrai principalmente jovens com menor poder aquisitivo ou moradores de áreas remotas — que até então enfrentavam a exigência de deslocamento e altos preços para conseguir a CNH.
Por outro lado, críticos apontam riscos à segurança no trânsito. Sem a padronização e supervisão de instrutores habilitados nas autoescolas, a preocupação é que a qualidade do ensino de direção fique comprometida. A fiscalização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e dos órgãos estaduais e municipais será determinante para que o novo modelo funcione sem prejuízo à segurança pública.
Na prática, quando passar a vigorar — o que deve ocorrer logo após a publicação no DOU —, o candidato poderá escolher: seguir pelo caminho tradicional, com aulas em autoescola, ou optar por um instrutor particular e veículo próprio. A expectativa no Ministério da Infraestrutura e no Denatran é de que a medida reduza a burocracia e torne o processo mais acessível, sem abrir mão da comprovação de competência na direção.
Com a nova regra, o Brasil entra em um momento de transição no ensino de direção veicular — com mais liberdade para o cidadão, e também mais responsabilidade para as autoridades de trânsito e para os condutores.