O governo Lula pretende manter a proposta de taxa mínima de R$ 10 por entrega no projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos. A medida é considerada um dos pontos centrais da proposta e pode ser incluída por meio de emenda quando o texto for votado na Câmara dos Deputados.
O tema foi discutido na última terça-feira (10) em uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Participaram do encontro o presidente da comissão especial que analisa o projeto, Joaquim Passarinho (PL-PA), o relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e ministros do governo, entre eles Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho).
Segundo o governo, a proposta prevê R$ 10 de taxa mínima por entrega, além de R$ 2,50 por quilômetro adicional percorrido. Na prática, a proposta pode impactar diretamente o preço final ao consumidor. Um lanche de R$ 30 com entrega a 10 km de distância poderia custar cerca de R$ 65, após a soma da taxa mínima, do valor por quilômetro e de outras tarifas aplicadas pelas plataformas.
Outro ponto que avançou nas negociações foi o limite de 30% para a taxa de intermediação das plataformas, medida que busca reduzir o percentual retido pelas empresas sobre o valor das corridas ou entregas.
O projeto também busca garantir que os trabalhadores possam recorrer à Justiça do Trabalho em casos de conflitos com as plataformas.
Apesar dos avanços, ainda existe divergência em relação ao valor mínimo nacional. O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, argumenta que um valor fixo pode gerar impactos diferentes dependendo da região do país.
“R$ 10 em cidades como São Paulo ou Rio de Janeiro não têm o mesmo peso que no interior de alguns estados, onde o valor médio de um pedido é menor. Isso pode inviabilizar o serviço em algumas regiões”, avaliou.
Para o governo, porém, a regulamentação é urgente. O ministro Luiz Marinho afirmou que o modelo atual favorece principalmente as grandes plataformas.