Governo Lula envia mensagens a idosos sobre voto como prova de vida do INSS

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EVARISTO SA/AFP

O governo federal passou a enviar mensagens pelo WhatsApp e pelo aplicativo gov.br para informar aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o comparecimento às urnas pode ser utilizado como prova de vida. O comunicado ocorre às vésperas do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25), e orienta os segurados sobre as formas de manter a comprovação atualizada. Segundo o INSS, a regra já existe desde 2022 e utiliza o compartilhamento de informações entre a Justiça Eleitoral e a Previdência Social.

A prova de vida é um procedimento periódico para confirmar que o beneficiário continua vivo e preservar a regularidade do pagamento. O registro de comparecimento à votação pode atualizar automaticamente a comprovação, sem que a pessoa precise ir a uma agência apenas para essa finalidade. Quem não votar, porém, não perde o benefício por esse motivo: o INSS continua utilizando outras bases de dados para verificar a situação dos segurados. Caso não consiga confirmar a prova de vida, o órgão poderá notificar o beneficiário para regularização.

O envio das mensagens também gerou questionamentos no campo eleitoral. A campanha do candidato Flávio Bolsonaro acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando possível irregularidade na divulgação de comunicados oficiais durante o período eleitoral. Em 22 de outubro, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva negou o pedido para suspender os disparos, avaliando preliminarmente que as mensagens tinham caráter informativo e não mencionavam candidatos nem pediam votos. O caso colocou em discussão os limites entre a prestação de informações de utilidade pública e a comunicação governamental em período de eleição.

Atenção: o INSS informa que mensagens legítimas não solicitam senhas, dados bancários, pagamentos nem o acesso a links para regularização. Para consultar a situação da prova de vida, o beneficiário pode acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135.