O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta terça-feira (23) uma Medida Provisória que autoriza a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa, mas tiveram o saldo bloqueado.
Com a medida, esses trabalhadores poderão movimentar o saldo referente ao contrato de trabalho encerrado, mesmo tendo optado pelo saque-aniversário em anos anteriores, inclusive em 2019, quando a modalidade foi criada.
O pagamento será feito em duas etapas. A primeira parcela, de até R$ 1,8 mil, será liberada no dia 30 de dezembro. Já a segunda parcela está prevista para o dia 12 de fevereiro de 2026.
Segundo o MTE, a iniciativa deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país e injetar aproximadamente R$ 7,8 bilhões na economia entre o fim de 2025 e o início de 2026.
A proposta já havia sido antecipada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no final de novembro. Na ocasião, ele afirmou que apresentaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sugestão de liberar os valores retidos para trabalhadores que, após a demissão, ficaram impedidos de sacar o FGTS por terem aderido ao saque-aniversário.