O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) um pacote de mudanças que promete transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. As novas regras incluem fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, acesso gratuito ao conteúdo teórico e redução significativa da carga horária prática.
As medidas serão anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, juntamente com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), as regras passam a valer imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.
Principais mudanças anunciadas
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- Conteúdo teórico gratuito no novo aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
- Aulas práticas poderão ser feitas com instrutor autônomo credenciado ou em carro particular;
- Carga mínima prática cai de 20 horas para 2 horas;
- Provas práticas seguem presenciais e exames médicos continuam obrigatórios;
- Segunda tentativa gratuita para quem reprovar no primeiro exame;
- Fim do prazo limite de um ano para concluir o processo de habilitação.
O objetivo, segundo Renan Filho, é baratear o custo da CNH, facilitar o acesso à formação de novos motoristas e modernizar o sistema por meio da digitalização.
Renovação automática para bons condutores
Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas sem qualquer infração registrada no ano anterior. Esses condutores receberão o selo de “bom condutor”. O prazo normal de validade da CNH permanece o mesmo.
As medidas são consideradas pelo governo um avanço na desburocratização e na redução de custos para a população.