O governo federal inicia na nesta segunda-feira (29) uma nova etapa de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram dispensados sem justa causa. O pagamento será feito em duas fases e deve alcançar milhões de beneficiários em todo o país.
A primeira parcela começa a ser creditada entre os dias 29 e 30, com limite de até R$ 1.800 por trabalhador, conforme o saldo disponível em cada conta vinculada. Já a segunda parte do pagamento, destinada a quem tem valores superiores a esse teto, está programada para ocorrer até 12 de fevereiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida deve atender cerca de 14,1 milhões de pessoas, com impacto financeiro estimado em R$ 7,8 bilhões.
Segundo o governo, aproximadamente 87% dos beneficiários receberão os valores automaticamente na conta bancária informada no aplicativo do FGTS. Os demais, que não possuem cadastro bancário, poderão sacar o dinheiro por meio dos canais tradicionais da Caixa Econômica Federal, como caixas eletrônicos, casas lotéricas e unidades do Caixa Aqui. A consulta de valores e saldos pode ser feita diretamente pelo aplicativo oficial.
Parte dos trabalhadores, no entanto, não terá acesso ao valor integral. Isso ocorre porque muitos utilizaram o saldo do FGTS como garantia para empréstimos bancários, por meio da antecipação do saque-aniversário. Nesses casos, apenas o montante não comprometido poderá ser retirado. Há também situações em que todo o saldo está vinculado a contratos de crédito, o que impede qualquer saque.
A liberação contempla trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, desde que haja saldo disponível na conta do FGTS referente ao vínculo encerrado. São incluídas demissões sem justa causa, rescisões indiretas, término de contratos por prazo determinado, falência do empregador, entre outras situações previstas em lei.
Desde 2020, a modalidade saque-aniversário já movimentou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse total, a maior parte foi utilizada para operações de crédito junto a instituições financeiras. Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, sendo que mais de 28 milhões possuem empréstimos ativos vinculados ao benefício.
O governo reforça que não é necessário sair do saque-aniversário para acessar os valores liberados nesta rodada. No entanto, a partir de 23 de dezembro de 2025, trabalhadores que permanecerem nessa modalidade e forem demitidos voltarão a ter o saldo do FGTS retido, com direito apenas ao saque da multa rescisória.