O governo federal anunciou um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) focado em operações de crédito corporativas, com o objetivo de reforçar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões ainda este ano e R$ 41 bilhões em 2026. A medida, oficializada por decreto presidencial publicado hoje, entra em vigor imediatamente e visa evitar cortes mais severos no orçamento, que já prevê contingenciamento de R$ 31,3 bilhões.
As novas regras elevam a alíquota de IOF nas operações de crédito para empresas de 0,38% para 0,95%, exceto para as optantes pelo Simples Nacional, que mantêm a taxa de 0,38%. O teto anual do imposto para empresas comuns passa de 1,88% para 3,95%, enquanto para as do Simples Nacional sobe de 0,88% para 1,95%. Para mitigar o impacto, as empresas do Simples terão redução nos encargos diários adicionais. Segundo a equipe econômica, os recursos já estão contabilizados nas projeções de arrecadação de 2025, aliviando a pressão sobre as contas públicas.
Além disso, o governo introduziu uma alíquota de 5% para planos de previdência complementar com aportes mensais superiores a R$ 50 mil, visando coibir a evasão fiscal por meio de produtos como o VGBL, frequentemente usados como fundos de investimento por contribuintes de alta renda. No âmbito cambial, operações como remessas ao exterior, cartões internacionais e empréstimos externos de curto prazo passam a ter alíquota de 3,5%. Isenções foram mantidas para importações, exportações, remessas de dividendos, operações de Itaipu, missões diplomáticas, transporte aéreo internacional e ingresso de capital estrangeiro.
A medida reflete o esforço do governo para equilibrar as finanças públicas sem comprometer serviços essenciais, mas pode gerar impacto no custo de crédito para empresas, especialmente no setor produtivo.