O governo federal publicou, na terça-feira, 2 de setembro de 2025, a Medida Provisória nº 1.310 no Diário Oficial da União, liberando R$ 30 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Brasil Soberano. A iniciativa, anunciada pelo presidente Luiz Inácio da Silva em 13 de agosto, busca apoiar empresas brasileiras afetadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre exportações do Brasil, em vigor desde 6 de agosto.
Os recursos, alocados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE), oferecerão crédito com taxas acessíveis, priorizando empresas com alta dependência do mercado americano, conforme o porte e o tipo de produto. Pequenas e médias empresas também terão acesso a fundos garantidores, como R$ 1,5 bilhão do Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES e R$ 1 bilhão do Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil, com foco em micro e pequenos exportadores. O acesso ao crédito exige a manutenção de empregos.
A tarifa americana, parte da política protecionista do presidente Donald Trump, começou com 10% em abril, mas escalou para 40% adicionais em agosto, em retaliação a decisões brasileiras, incluindo o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Cerca de 35,6% das exportações brasileiras aos EUA estão afetadas.
Podem acessar o plano pessoas jurídicas e físicas (como MEIs e produtores rurais com CNPJ) registradas no comércio exterior, em dia com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Empresas em recuperação judicial com plano aprovado também são elegíveis. Prioridade será dada àquelas com pelo menos 5% do faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025 vindo de exportações impactadas, com condições mais favoráveis para quem atinge 20% ou mais. O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário) beneficia empresas com faturamento anual até R$ 300 milhões.
Além do crédito, o plano prorroga a suspensão de tributos, amplia a restituição via Reintegra e facilita a compra de alimentos por órgãos públicos. No X, a medida dividiu opiniões: alguns elogiam o suporte às empresas, enquanto outros questionam a ausência de retaliação direta aos EUA.