A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) publicou, nesta sexta-feira, 27 de junho de 2025, uma resolução no Diário Oficial do Estado com novas regras para conter o absenteísmo de professores na rede estadual, que atende mais de três milhões de estudantes. O objetivo é minimizar os impactos das ausências não justificadas no aprendizado dos alunos e nos cofres públicos.
Dados do primeiro semestre de 2025 revelam que 14,32% das aulas não foram ministradas devido a faltas de professores, sendo 33,9% sem justificativas legais, como atestados médicos ou licenças previstas. O problema é mais grave no período noturno, com 20,69% de absenteísmo, seguido por 14,39% à tarde e 13,19% pela manhã. Essas ausências geraram um custo de R$ 33,9 milhões entre fevereiro e abril, considerando salários de professores ausentes e contratações de substitutos.
A partir de agosto, a nova política estabelece que professores temporários com mais de 5% de faltas injustificadas na carga horária mensal terão seus contratos encerrados e ficarão impedidos de lecionar até o fim do ano letivo. Professores efetivos do Programa de Ensino Integral (PEI) que ultrapassarem esse limite perderão o direito de participar do programa no ano seguinte. Apenas ausências respaldadas por atestados médicos, odontológicos ou licenças legais (como saúde, luto, gestação ou prêmio) não serão contabilizadas, desde que documentadas no dia da falta ou no dia seguinte.
A resolução reforça o monitoramento mensal da frequência, que antes resultava apenas em descontos salariais para temporários. Para efetivos, a regra complementa a resolução nº 95/2024, que limitava a ampliação da jornada para quem tivesse menos de 90% de frequência anual. A Seduc-SP destaca que as medidas buscam garantir a qualidade do ensino e proteger o direito dos estudantes à educação contínua.