O governo federal anunciou nesta segunda-feira (31) novas medidas para aumentar a proteção dos consumidores que frequentam shows, festivais e outros eventos culturais no Brasil. Dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelecem regras para a venda de ingressos e para o fornecimento de água ao público.
Uma das principais mudanças mira o chamado cambismo digital, prática que ganhou força com a venda de ingressos pela internet. A regulamentação determina que empresas e plataformas adotem mecanismos capazes de dificultar compras automatizadas feitas por robôs e sistemas eletrônicos, além de coibir operações especulativas.
Em eventos de grande procura, poderão ser utilizados recursos como filas virtuais, pré-cadastro e limites de compra por consumidor. Os ingressos também deverão ser individualizados, permitindo maior controle sobre sua autenticidade e rastreamento.
As novas regras também ampliam a transparência durante a compra. O consumidor deverá ter acesso ao preço total do ingresso desde o início da operação, sem cobranças adicionais inseridas automaticamente. Em situações de cancelamento ou alteração do evento, haverá regras específicas para reembolso, crédito ou remarcação.
Água gratuita passa a ser exigida
O segundo decreto trata de uma questão diretamente relacionada à saúde e ao bem-estar do público. Eventos culturais com mais de 1 mil pessoas deverão disponibilizar água potável gratuitamente aos participantes.
A medida prevê pontos de acesso à água, como bebedouros ou recipientes de fácil utilização. Também será permitida a entrada do público com garrafas próprias, desde que sejam respeitadas as condições de segurança estabelecidas pelos organizadores.
As novas determinações atingem um setor que movimenta grandes públicos e envolve empresas de venda de ingressos, produtores, artistas e organizadores de eventos.
Com as mudanças, o governo pretende reduzir práticas que dificultam o acesso do consumidor aos ingressos e impedir que sistemas automatizados concentrem grandes quantidades de entradas para posterior revenda.
As regras passam a estabelecer uma relação mais clara de responsabilidades entre organizadores, plataformas de venda e consumidores. Para quem compra ingressos pela internet, a expectativa é de maior transparência e dificuldade para ações de cambistas digitais.
A implementação das novas exigências deverá ocorrer de forma gradual, conforme os prazos previstos nos decretos.