A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá sancionar o projeto de lei que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O texto foi aprovado pelo Senado e segue agora para análise do Palácio do Planalto.
Em declaração pública, a ministra reforçou que a posição do governo federal é contrária à proposta e destacou que crimes contra o Estado Democrático de Direito devem ser punidos conforme a legislação vigente. Segundo Gleisi, não há espaço para flexibilização nesse tipo de condenação.
A ministra também criticou a condução do tema no Senado, especialmente a atuação do líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), durante a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação no colegiado ocorreu poucas horas antes da votação em plenário, após um acordo entre integrantes do governo e da oposição.
Para Gleisi Hoffmann, a decisão de permitir o avanço do projeto contrariou a orientação do Executivo, que desde o início se posicionou contra a medida. Ela avaliou a condução como inadequada diante da gravidade do tema.
Jaques Wagner assumiu a responsabilidade pelo acordo e afirmou que tomou a decisão sem consultar o presidente Lula ou a ministra. Segundo o senador, o entendimento teve caráter apenas procedimental, com o objetivo de viabilizar a votação ainda neste ano, sem discutir o mérito do projeto.