O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) iniciou a cobrança de devolução do Auxílio Emergencial pago de forma irregular durante a pandemia. Desde março, 177,4 mil famílias foram notificadas para ressarcir valores que somam R$ 478,8 milhões aos cofres públicos.
A restituição é direcionada a quem recebeu o benefício sem preencher os critérios legais, como pessoas com vínculo formal de trabalho, renda acima do limite permitido ou que acumulavam outros benefícios previdenciários. O governo tem priorizado notificações a contribuintes com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver.
Ficam isentos do processo de cobrança os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único e cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos.
Os notificados têm até 60 dias para quitar ou parcelar o débito em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem juros ou multa. O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, via plataforma PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto.
Quem não regularizar a situação poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin, ficando sujeito à negativação. O MDS alerta que não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp — a consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do ministério.
Os estados com maior número de notificações são São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou acessar os canais oficiais do MDS.