Diante da disseminação de desinformações sobre supostas vendas de urânio brasileiro para uso militar, especialmente ao Irã, o governo federal reiterou em seu site oficial, que o Brasil não comercializa material nuclear para fins armamentistas.
O país é signatário de acordos internacionais que reforçam sua política de uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, como o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e o Tratado de Tlatelolco, que proíbe armas nucleares na América Latina e Caribe.
Além desses compromissos, o Brasil possui um sistema rigoroso de controle por meio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), única empresa autorizada a extrair e processar urânio. Por determinação constitucional, a atividade nuclear no país é monopólio da União.
A acusação de que o Brasil teria fornecido urânio ao Irã é falsa. A INB jamais teve qualquer relação comercial com o país asiático. Ainda que a recente Lei nº 14.514/2022 permita à INB prestar serviços a entidades externas, todo o processo continua sob rígido controle estatal e sem qualquer brecha para uso bélico.
Urânio enriquecido, como o utilizado por países que buscam desenvolver armas nucleares, só pode ser empregado para esse fim quando atinge níveis superiores a 90% de enriquecimento — algo que o Brasil não produz, não exporta e não permite.