O governo federal avalia uma mudança nas regras do Microempreendedor Individual (MEI) que pode ampliar o teto de faturamento permitido aos pequenos negócios. A proposta em estudo prevê elevar o limite atual, de R$ 81 mil por ano, para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo ele, a atualização deve ser encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional nos próximos dias.
A medida tem como justificativa a defasagem do limite vigente, que permanece sem reajuste desde 2018. A intenção do governo é corrigir o valor considerando a inflação acumulada no período, permitindo que mais empreendedores continuem enquadrados no regime simplificado.
“É uma pauta legítima, porque o teto está estagnado há anos”, afirmou Moretti. De acordo com o ministro, o novo valor deve ficar próximo de uma recomposição inflacionária, chegando ao intervalo entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais.
A proposta, no entanto, não deve entrar em vigor de forma imediata. O planejamento do governo é realizar uma implementação gradual entre 2027 e 2028, com o objetivo de reduzir impactos sobre as contas públicas.
Moretti destacou que o escalonamento permitirá acomodar a mudança dentro do planejamento fiscal. “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, disse.
O MEI foi criado para formalizar trabalhadores por conta própria e pequenos empreendedores, oferecendo uma carga tributária simplificada e acesso a benefícios previdenciários. A ampliação do limite de faturamento é uma reivindicação frequente de entidades ligadas ao setor, que apontam que muitos negócios deixam o regime ao ultrapassar o teto atual.