A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê a criação de 78.674 vagas e autoriza o provimento de 85.128 cargos nos três Poderes da União. A medida permite a realização de novos concursos públicos e a recomposição do quadro de servidores ao longo do ano, considerando tanto a ampliação do efetivo quanto a substituição de cargos vagos.
O número de provimentos inclui vagas já existentes e outras que devem surgir em decorrência de aposentadorias, exonerações e falecimentos. Já a criação de novos cargos passa a valer após a aprovação do Orçamento, por implicar aumento de despesas permanentes.
Para 2026, estão previstos R$ 8,3 bilhões em gastos com reajustes, concessão de benefícios e reestruturação de carreiras. Desse total, R$ 4,2 bilhões serão destinados ao Poder Executivo federal e R$ 2,7 bilhões ao Judiciário. A área da educação concentra parte expressiva dos recursos, com R$ 2,2 bilhões voltados ao provimento de cargos efetivos, enquanto outras áreas somam R$ 2,4 bilhões.
No Executivo, a maior parte das autorizações envolve universidades e institutos federais, com previsão de 22.580 vagas para professores e técnicos-administrativos. Fora do setor educacional, cerca de 48 mil cargos estão autorizados para provimento imediato. A LOA também contempla a recomposição de 8.209 vagas nas Forças Armadas, além de postos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e no Ministério das Relações Exteriores.
No Poder Judiciário, estão previstas 6.983 vagas, com destaque para a Justiça Eleitoral, que terá aumento de demanda em razão do calendário eleitoral. O impacto orçamentário nesse segmento é estimado em R$ 274 milhões. Também há previsão de provimentos no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria Pública da União.
Com a proximidade das eleições, surgem dúvidas sobre a viabilidade dos concursos. Especialistas apontam que não há impedimento para a realização de seleções em ano eleitoral. A restrição se aplica apenas às nomeações e posses, que ficam vedadas nos três meses anteriores ao pleito, salvo exceções previstas em lei, como reposições por vacância.
A expectativa é que o primeiro semestre de 2026 concentre a maior parte dos editais e homologações. Entre os destaques está o Concurso Nacional Unificado (CNU), que deve ser homologado até abril ou maio, permitindo convocações antes do período de restrição eleitoral. Também há atenção voltada ao concurso do Banco do Brasil, que, apesar de regras próprias, costuma ser impactado pelo calendário político.
Com a autorização orçamentária, 2026 se desenha como um ano de amplas oportunidades no serviço público, especialmente no âmbito federal.