O mercado de apostas on-line, que começou a operar plenamente sob regulamentação federal em 2025, já proporcionou R$ 18,9 bilhões em arrecadação ao governo federal, segundo dados da Receita Federal obtidos pelo Metrópoles. Agora, essa fonte de recursos entra em contagem regressiva após o governo Lula editar uma Medida Provisória proibindo as bets no país.
De acordo com os dados divulgados, foram R$ 9 bilhões arrecadados em 2025 e outros R$ 9,9 bilhões entre janeiro e agosto de 2026. Além disso, o governo recebeu cerca de R$ 2,5 bilhões com as outorgas pagas pelas empresas para operar legalmente.
O mercado regulado começou efetivamente em janeiro de 2025. Até então, as apostas esportivas haviam sido legalizadas em 2018, enquanto a legislação de 2023 estabeleceu as bases para a regulamentação das apostas de quota fixa e dos jogos on-line. Desde 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar nacionalmente, utilizando sites com domínio “.bet.br”.
Esse cenário, porém, está prestes a mudar. Na sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em território nacional. A medida alcança tanto apostas esportivas quanto jogos on-line.
As empresas atualmente autorizadas terão suas autorizações extintas 30 dias após a publicação da MP. Além disso, dez dias depois da publicação, os operadores deverão retirar do ar os sites e aplicativos destinados às apostas.
A decisão cria também uma questão econômica: o governo deixará de contar com uma atividade que vinha gerando bilhões em tributos e outras receitas públicas. Segundo o Metrópoles, receitas provenientes das bets já haviam sido consideradas nas contas fiscais do governo para 2026 e 2027.
O setor também alerta para outro possível efeito: o crescimento do mercado clandestino. Estudo da LCA Consultoria Econômica encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) estima que as plataformas ilegais já representam entre 38% e 44% do mercado brasileiro, movimentando de R$ 33 bilhões a R$ 43 bilhões anualmente. Esses números são estimativas produzidas a pedido de uma entidade do próprio setor, e não dados oficiais do governo.
O governo, por sua vez, fundamenta a proibição principalmente nos impactos sociais e financeiros associados às apostas, como endividamento e problemas relacionados ao jogo. A MP também cria mecanismos para combater a exploração e a publicidade ilegal após o encerramento do mercado autorizado.
A MP está atualmente em tramitação, portanto ainda será analisada pelo Congresso Nacional.