Ministro do STF interrompeu os efeitos da determinação que havia restabelecido postagens nas redes sociais. Caso envolve liberdade de expressão e disputa sobre conteúdo relacionado à campanha presidencial de 2026.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia autorizado a retomada de publicações nas redes sociais envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão de Dino, tomada no domingo (27), havia derrubado uma determinação anterior do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a retirada de conteúdos considerados desinformativos sobre o tema. A medida de Fux interrompe os efeitos dessa decisão até nova deliberação.
Entenda a origem da polêmica
O caso começou após a circulação de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O senador negou que exista qualquer proposta nesse sentido.
Entre as manifestações atingidas pela decisão judicial estava uma publicação do humorista Antonio Tabet, que escreveu: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
A pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, André Mendonça determinou a remoção da postagem e de conteúdos semelhantes, sob o argumento de que as mensagens poderiam disseminar informações falsas e interferir no processo eleitoral. A decisão previa multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Dino restabeleceu as publicações
Ao analisar o pedido apresentado pela defesa de Tabet, Flávio Dino entendeu que a publicação não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro ou seus familiares.
Para o ministro, a retirada do conteúdo, sem uma apuração mais aprofundada, poderia representar uma restrição à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
Dino também determinou que fossem restabelecidas outras publicações removidas pelo mesmo fundamento, ampliando os efeitos de sua decisão para conteúdos relacionados ao episódio.
Caso será analisado pelo STF
A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu a Luiz Fux, argumentando que a decisão de Dino deveria ser suspensa e que a controvérsia precisava ser examinada pelo plenário do Supremo.
Fux suspendeu a determinação e encaminhou a questão para análise dos demais ministros, além de solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme informações divulgadas pelo SBT News.
A discussão envolve os limites da atuação da Justiça Eleitoral na remoção de conteúdos durante o período eleitoral e a proteção constitucional à liberdade de expressão.
Até o momento, a controvérsia permanece em análise no Supremo Tribunal Federal, sem uma decisão definitiva do plenário sobre o mérito do caso.