O governo federal inicia nesta quinta-feira (24) o pagamento dos reembolsos a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos relacionados a fraudes no INSS. Os valores serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e depositados diretamente na conta onde o benefício é normalmente recebido.
Neste primeiro lote, 400 mil beneficiários receberão os valores de volta. O critério de pagamento seguirá a ordem de adesão — quem solicitou primeiro, recebe primeiro. Após esse início, os pagamentos continuarão em dias úteis, com lotes diários de 100 mil pessoas.
Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, contestaram as cobranças e não obtiveram resposta das entidades responsáveis. Segundo o governo, cerca de 1 milhão de beneficiários já aderiram ao acordo — quase metade dos 2,05 milhões com direito à devolução.
O processo é inteiramente administrativo: não há necessidade de ação judicial nem de fornecer dados bancários. Basta que o segurado formalize a adesão ao acordo — que continuará disponível mesmo após o fim do prazo para contestação de descontos indevidos, marcado para 14 de novembro de 2025.
Ao aceitar o reembolso pelo acordo, o beneficiário abre mão de acionar o INSS na Justiça. No entanto, ainda poderá recorrer ao Judiciário contra as associações ou entidades responsáveis pelos descontos irregulares.