O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que foram concedidos cerca de R$ 12 bilhões em empréstimos consignados em nome de crianças e adolescentes. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, há atualmente 763 mil contratos ativos, com valor médio de R$ 16 mil por operação.
Os empréstimos são descontados diretamente dos benefícios sociais pagos a menores, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou pensões por morte ─ fonte de renda usada para dar garantia aos contratos. Segundo levantamento realizado pela nova gestão do INSS, parte dessas operações aconteceu sem verificação rigorosa de identidade, permitindo que representantes legais utilizassem dados dos menores para obter crédito.
A liberação dessas operações foi possível após a publicação da Instrução Normativa nº 136, em agosto de 2022, que simplificou as exigências para contratação, dispensando a autorização judicial que antes era obrigatória.
Diante da gravidade, o INSS anunciou medidas emergenciais. Entre elas, está a exigência de biometria facial obrigatória para novos contratos e uma revisão manual de todas as operações consideradas suspeitas. Além disso, o órgão reduziu o número de bancos credenciados para concessão de consignado, de 74 para 59, e suspendeu temporariamente a liberação de novos empréstimos nessa modalidade.
Entidades de defesa da criança, como a ANCEd, já acionaram a Justiça para anular empréstimos feitos em nome de menores e responsabilizar instituições financeiras envolvidas. Para especialistas, a situação representa um “escândalo social”, uma vez que coloca em risco a proteção de menores que não têm meios legais para lidar com dívidas desse tipo.