O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entregou na quarta-feira (23), durante o recesso parlamentar, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa decorre das medidas cautelares impostas pelo magistrado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do senador, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
No documento de 22 páginas, Flávio acusa Moraes de cometer crime de responsabilidade, citando decisões recentes que afetaram também seu irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O senador alega que as ações do ministro revelam parcialidade, abuso de poder e perseguição política, violando artigos 39, incisos 2 e 5, da Lei 1.079/1950. “Tal conduta exige uma resposta imediata do Senado para proteger o Estado de Direito”, afirma o texto.
Flávio compara o caso a episódios passados, como as alegações de golpe feitas por Dilma Rousseff (PT) em 2016 nas Nações Unidas e as denúncias de Cristiano Zanin, advogado de Lula (PT), na Europa, questionando a ausência de reações semelhantes agora. Ele defende que o tratamento diferenciado viola princípios constitucionais, como igualdade (art. 5º, caput), liberdade de expressão (art. 5º, IV e IX) e imparcialidade judicial.
O senador também critica as decisões de Moraes por silenciarem o debate público e criarem um clima de censura, incompatível com a democracia. Apesar de estar em viagem pela Europa com a família, aproveitando férias previamente agendadas, ele justificou a mudança de posição. Em 2024, durante o programa Roda Viva, Flávio sugeriu que um impeachment não resolveria o problema, apostando na autorregulação do STF. Em entrevista à Folha de S.Paulo em junho, porém, admitiu: “Como a autorregulação não ocorreu, o impeachment de Moraes é o único caminho”.
O pedido se junta a mais de 20 solicitações semelhantes arquivadas no Senado. Paralelamente, os planos de retaliação do ex-presidente e aliados esbarram nas ameaças de prisão de Moraes e na postura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que resiste a atividades durante o recesso.