A partir de janeiro de 2026, a Polícia Militar, em atuação conjunta com os agentes de trânsito, retomará a fiscalização com recolhimento de ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual, como bicicletas elétricas, patinetes elétricos e veículos similares que estejam em situação irregular.
A ação segue as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a obrigatoriedade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) para a condução desses veículos. Segundo as autoridades, a iniciativa tem como foco principal a preservação da segurança viária, tanto dos condutores quanto dos demais usuários das vias públicas.
Durante as abordagens, os agentes irão avaliar, entre outros pontos, o uso dos equipamentos obrigatórios de segurança e as condições gerais de conservação dos veículos. A fiscalização será intensificada especialmente em locais de maior circulação.
Veículos que apresentarem irregularidades estarão sujeitos a autuações, recolhimento para regularização ou remoção ao pátio municipal, além da aplicação das multas previstas em lei.
Para evitar penalidades, a orientação é que os condutores busquem informações junto ao Dettran ou a unidades de atendimento do órgão de trânsito mais próximas, a fim de esclarecer dúvidas sobre documentação exigida e regras de circulação.