A imagem do peão usando chapéu segue como um dos maiores símbolos da cultura rural brasileira, mas, quando a atividade envolve riscos à integridade física, a tradição não se sobrepõe à legislação. Fiscalizações do Ministério do Trabalho têm reforçado a obrigatoriedade do uso de capacete como Equipamento de Proteção Individual (EPI) em diversas situações no campo, conforme determina a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), que trata da segurança e da saúde no trabalho rural.
A norma não proíbe o uso do chapéu, mas deixa claro que ele não substitui o capacete de segurança quando há risco de impacto, quedas, choques ou acidentes, especialmente durante a lida com animais ou o uso de máquinas. Nessas condições, o capacete passa a ser exigência legal, e o descumprimento pode resultar em multas, autuações e responsabilização do empregador.
A NR-31 estabelece regras obrigatórias para atividades na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, com foco na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Entre as principais exigências está o fornecimento e o uso correto dos EPIs adequados a cada função. O chapéu tradicional, embora culturalmente importante, não atende às especificações técnicas exigidas pela legislação e não é reconhecido como equipamento de proteção.
Um ponto que gera dúvidas no meio rural é a responsabilidade em caso de descumprimento da norma. Especialistas explicam que, mesmo quando o trabalhador se recusa a usar o capacete, a responsabilidade legal recai sobre o empregador. Em fiscalizações, é a fazenda quem responde por eventuais infrações, independentemente da conduta individual do funcionário.
A exigência do capacete ganhou força após registros de acidentes graves e fatais, principalmente envolvendo quedas de cavalo durante atividades montadas. Um caso recente no Tocantins, em que um peão morreu após cair do animal, contribuiu para o endurecimento das fiscalizações e para a aplicação mais rigorosa das regras de segurança no campo.