A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias para descansar apenas um — avançou na Câmara dos Deputados e pode ser analisada pelo plenário já nesta quinta-feira (28).
O texto deve passar primeiro por votação em comissão especial nesta quarta-feira (27), após pedido de vista apresentado durante a leitura do relatório.
A proposta prevê mudanças importantes na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
Entre os principais pontos estão:
- redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas;
- garantia de dois dias de descanso remunerado por semana;
- proibição de redução salarial por conta da diminuição da carga horária.
Segundo o relatório apresentado pelo deputado Leo Prates, a carga semanal cairia inicialmente para 42 horas até 60 dias após a promulgação da PEC. Depois, em até 12 meses, passaria para 40 horas semanais.
Na prática, a proposta busca substituir a tradicional escala 6×1 por um modelo mais próximo do 5×2, garantindo dois dias de folga semanais, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto também determina que empresas não poderão reduzir salários, pisos salariais ou pagamentos proporcionais em razão da mudança na jornada.
Nos bastidores, a expectativa é de aprovação na comissão especial, já que o texto teria apoio suficiente entre os parlamentares.
Outro ponto que chamou atenção foi a ampliação da faixa de trabalhadores da iniciativa privada que ficarão fora da redução de jornada. Segundo a proposta articulada pelo governo federal, a exceção valerá para empregados com carteira assinada que recebem até 2,5 vezes o teto do INSS, valor atualmente próximo de R$ 23 mil.
A medida não se aplica a servidores públicos nem a funcionários de empresas estatais.
Caso aprovada na Câmara, a PEC seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.