A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta agora precisa passar pelo plenário do Senado, mas ainda não há uma data definida para a votação.
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra sua jornada durante seis dias da semana e tenha apenas um dia de folga. Pelo texto aprovado na comissão, a jornada semanal será reduzida das atuais 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Preferencialmente, um deles deverá ser aos domingos.
A mudança seria implementada gradualmente. Dois meses após a eventual aprovação, a jornada cairia para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso. Um ano depois, passaria definitivamente para 40 horas semanais.
A votação na CCJ foi simbólica. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram o registro de seus votos contrários à proposta.
Durante a discussão, parlamentares favoráveis defenderam a ampliação do período de descanso dos trabalhadores. Já críticos demonstraram preocupação principalmente com o aumento dos custos para empresas e a necessidade de novas contratações em setores que funcionam continuamente, como comércio, gastronomia, logística e saúde.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que pretende apresentar uma proposta paralela para estabelecer medidas de transição e reduzir possíveis impactos econômicos, incluindo negociação coletiva, ampliação do banco de horas e mecanismos de desoneração da folha.
Apesar do avanço, o fim da escala 6×1 ainda não está aprovado definitivamente. A PEC precisa ser analisada em dois turnos pelo plenário do Senado. Como o texto da Câmara foi mantido sem alterações pela CCJ, caso seja aprovado dessa forma pelos senadores, poderá seguir para promulgação sem precisar retornar aos deputados.