A possível aprovação do fim da escala 6×1 no Brasil pode trazer um impacto bilionário para os municípios. Segundo estudos divulgados por entidades que representam as prefeituras, a mudança na jornada de trabalho poderá elevar significativamente os gastos das administrações municipais em todo o país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, prevê a substituição gradual da escala 6×1 pelo modelo 5×2, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial. O texto agora aguarda análise do Senado.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as prefeituras precisarão contratar cerca de 25,8 mil novos servidores efetivos e temporários para evitar prejuízos na prestação de serviços essenciais. O impacto imediato seria de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
Já um estudo mais amplo, encomendado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), calcula que o custo total da mudança poderá chegar a R$ 34,7 bilhões. Desse valor, R$ 29,4 bilhões estariam relacionados ao aumento das despesas com pessoal, contratos de terceirização e organizações sociais.
Segundo o levantamento, o maior impacto financeiro deverá ocorrer justamente nos contratos terceirizados, responsáveis por cerca de R$ 20,4 bilhões do total projetado. Serviços como coleta de lixo, limpeza urbana, segurança patrimonial, saúde e manutenção de equipamentos públicos estão entre os mais afetados.
Os estudos também destacam que os efeitos da medida não serão iguais para todos os municípios, já que cada cidade possui estruturas administrativas, modelos de contratação e níveis de terceirização diferentes.
Diante do cenário, representantes das prefeituras defendem um período de transição mais amplo caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.