O governo federal estuda ampliar o alcance da tarifa social de energia elétrica, podendo beneficiar até 60 milhões de brasileiros.
A proposta, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia e enviada à Casa Civil, prevê isenção total na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico que consumam até 80 kWh por mês.
Grupos como indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos que recebem o BPC também estão incluídos. Se o consumo ultrapassar os 80 kWh, o consumidor pagará apenas pelo excedente.
Além disso, será criado um desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh mensais, que ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), equivalente a cerca de 12% da fatura.
Atualmente, a tarifa social oferece até 65% de desconto, ou 100% para indígenas e quilombolas em faixas específicas de consumo.
A nova medida, que integra uma reestruturação do setor elétrico, prevê que 16 milhões de famílias terão a conta zerada e visa também reduzir inadimplência e furtos de energia.
Em contrapartida, a medida terá impacto direto na conta dos demais consumidores, já que o custo estimado dos descontos é de R$ 4,45 bilhões, o que pode representar um aumento médio de 1,4% nas faturas de energia elétrica dos outros grupos.