O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.468, que torna obrigatório o ensino de educação política e direitos da cidadania na educação básica em todo o país.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em vigor desde 1996.
Com a mudança, os temas deverão fazer parte do currículo escolar durante o estudo da realidade social e política, abordando assuntos relacionados à cidadania, direitos, deveres e funcionamento das instituições democráticas.
A expectativa é que o conteúdo seja incorporado às disciplinas já existentes, conforme as diretrizes que serão definidas pelos sistemas de ensino.
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